Quando você regulariza um funcionário, faz muito mais do que cumprir uma obrigação legal. Você protege sua empresa contra riscos trabalhistas e financeiros. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que todo trabalhador com vínculo empregatício deve ter a carteira assinada. Isso inclui o recolhimento de FGTS, INSS e demais direitos garantidos por lei.
Ao manter o funcionário regularizado, você evita custos elevados e problemas jurídicos que podem surgir no futuro, especialmente se ignorar essa exigência.
Por que regularizar seu funcionário é essencial?
Evitar ações trabalhistas
Um empregado sem registro pode entrar com uma reclamação na Justiça do Trabalho para exigir todos os seus direitos retroativos. Isso abrange salários, férias, 13º salário, aviso prévio e até multas por descumprimento da CLT.
Portanto, assinar a carteira desde o início não só evita esse risco como também demonstra boa-fé por parte do empregador.
Garantir o FGTS e o INSS
O FGTS (8% do salário mensal) e o INSS (contribuição previdenciária) são obrigatórios. Quando não são pagos, o empregador deverá arcar com todos os valores acumulados, acrescidos de juros e correções.
Além disso, esse custo extra pode ser bastante elevado em contratos mais longos.
Proteger os direitos do trabalhador
Ao regularizar o funcionário, você garante que ele tenha acesso a benefícios como aposentadoria, seguro-desemprego e auxílio-doença.
Assim, além de cumprir a legislação, você fortalece a segurança social do trabalhador e contribui para uma relação de trabalho mais saudável e duradoura.
Planejar custos com antecedência
Quando o registro é feito corretamente, os encargos trabalhistas são pagos mês a mês, o que dilui o impacto financeiro.
Por fim , a falta de regularização pode causar acúmulo de valores e gerar surpresas desagradáveis no momento da demissão. Isso sem contar a multa de 40% sobre o FGTS em caso de dispensa sem justa causa.
Os riscos de não regularizar
Deixar de assinar a carteira pode parecer uma economia no curto prazo. Porém, trata-se de uma bomba-relógio.
Além das possíveis ações na Justiça, o empregador pode enfrentar fiscalizações do Ministério do Trabalho. Isso pode resultar em multas e outras penalidades administrativas.
Para empregados domésticos, os riscos são ainda maiores. A Lei Complementar nº 150/2015 estabelece regras claras sobre registro e encargos. Por isso, negligenciar essas obrigações pode trazer consequências sérias.
Como regularizar funcionário evita custos
Portanto se você já tem um funcionário sem registro, este é o momento ideal para planejar a regularização.
Isso envolve calcular valores como FGTS não depositado, INSS patronal e até os direitos rescisórios, caso ocorra a demissão. Em muitos casos, uma ferramenta prática pode facilitar esse processo e evitar erros.
Conheça nossa Calculadora Rescisão CLT Online
Quer saber quanto custa regularizar seu funcionário ou calcular uma rescisão trabalhista?
Experimente nossa Calculadora de Rescisão CLT Online! Com ela, você estima custos como FGTS, INSS e demais encargos com apenas alguns cliques. Tudo isso com base na legislação atual.
Em resumo, quando você regulariza seu funcionário, age com responsabilidade e evita dores de cabeça no futuro. Planeje seu orçamento com antecedência e faça tudo com segurança, começando agora mesmo!
- Oportunidades de Negócios Inspiradas em Corpus Christi
- Como Projetar seu Fluxo de Caixa: Guie sua Jornada Empresarial
- Como Calcular o Ponto de Equilíbrio: Inicie Sua Jornada Empresarial
- Como Calcular o preço de venda
- Regularize Seu Funcionário: Evite Problemas e Custos Extras
Share this content: